A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor uma nova regulamentação que pode impactar diretamente a rotina de quem trabalha em feriados. Segundo a nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empresas dos setores de comércio e serviços só poderão exigir trabalho em feriados após negociação com os sindicatos dos trabalhadores. Essa mudança traz de volta uma exigência que já existia por lei desde 2000, mas que havia sido flexibilizada em 2021.
O Que Muda com a Nova Regra para Trabalho em Feriados?
Com a nova determinação, empresas não poderão mais escalar funcionários para trabalhar em feriados sem uma negociação prévia com o sindicato da categoria. Antes, com a flexibilização de 2021, era permitido o trabalho em feriados sem a necessidade desse acordo.
Agora, caso a empresa descumpra a regra, poderá enfrentar sanções e multas. Além disso, a remuneração segue inalterada: o trabalhador deve receber o pagamento em dobro pelo dia trabalhado ou, se preferir, ter uma folga compensatória em outro dia da semana.
Quais Setores Estão Isentos da Nova Regra?
Apesar das mudanças, algumas áreas continuam autorizadas a funcionar em feriados sem a necessidade de negociação:
- Turismo e lazer: Hotéis, cinemas, parques e outros estabelecimentos do setor podem operar normalmente.
- Serviços essenciais: Hospitais, farmácias, transporte público e serviços de segurança seguem funcionando normalmente.
Essas exceções garantem que setores essenciais para o bem-estar da população não sejam afetados pelas novas exigências.
Requisitos para as Empresas Cumprirem a Nova Regra
Para seguir as novas diretrizes, as empresas precisam:
- Negociar com os sindicatos: Realizar um acordo prévio, que pode ser feito por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
- Garantir a compensação ao trabalhador: Manter o pagamento em dobro ou conceder folga compensatória.
- Cumprir as determinações legais: Evitar multas e sanções que podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
Por Que Essa Mudança Foi Implementada?
O governo justificou a alteração afirmando que o novo regulamento restabelece a legalidade. A lei de 2000 já exigia que houvesse negociação para o trabalho em feriados, especialmente no setor de comércio. Com a nova portaria, essa exigência volta a ser cumprida em sua totalidade, fortalecendo a representatividade sindical e protegendo os direitos dos trabalhadores.
Como Isso Impacta as Empresas e os Trabalhadores?
Para as empresas:
- Necessidade de formalizar acordos com os sindicatos.
- Possíveis custos adicionais com negociações e compensações.
Para os trabalhadores:
- Mais segurança em relação ao cumprimento de seus direitos.
- Garantia de negociação justa em situações de trabalho em feriados.
Quando a Nova Regra Começa a Valer?
A nova regulamentação entra em vigor no dia 1º de julho de 2025. A partir dessa data, as empresas precisarão, obrigatoriamente, ter um acordo firmado com o sindicato para exigir trabalho em feriados.
Fique Atento às Novas Regras!
Se você trabalha nos setores de comércio ou serviços, é importante estar atento às mudanças e conhecer seus direitos. E se você é empresário, vale se antecipar e começar a negociar com os sindicatos para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas exigências.
Quer saber mais? Consulte o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego para detalhes completos da nova portaria.